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TITULO ECLESIÁSTICO
C.B.O ( Classificação Brasileira de Oculpação ) e M.T.E ( Ministerio do Trabalho e Emprego )
CBO/MTE - 2631

De acordo com a CONSTITUIÇÃO da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Capítulo VII, Artigo 226, parágrafo 2º da LEI 1.110 de 23 de Maio de 1950 e da LEI Nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973 mediante Certidão de Habilitação para casamento Civil e em casos específicos sem habilitação, estabelecidos pelos artigos 1515 e 1516 do Novo Código Civil Brasileiro , todos os Ministros religiosos atuantes em seus ministérios poderão exercer e serem titulados.